De acordo com o SINDHRio, enquanto nos Estados Unidos há cerca de 26 mil hospitais acreditados, no Brasil apenas 48 - 50% no Estado de São Paulo e o restante no Rio de Janeiro e Minas Gerais.Embora sua criação no Brasil remonte ao ano de 1995, o Programa de Acreditação Hospitalar ganhou força e repercussão no país após o ano de 2001. Este surgiu como uma figura peculiar de certificação destinada às instituições de saúde, aferido através de um método de avaliação voluntário, periódico e reservado dos recursos institucionais de cada hospital para garantir a qualidade da assistência por meio de padrões previamente definidos.
Dentre os seus grandes benefícios destaca-se um maior primor com a profissionalização, ética e qualidade do atendimento prestado pelos estabelecimentos e profissionais da área de saúde.
Soma-se a este cabedal de ganhos o incentivo financeiro capitaneado pelo BNDES, norma 636/2002, que garante linha de crédito atraente e específica para os hospitais participantes deste processo de certificação.
Todavia, os estabelecimentos no Brasil voltados para cuidados com a saúde antrópica seguem na contramão destas benesses. De acordo com o SINDHRio, enquanto nos Estados Unidos há cerca de 26 mil hospitais acreditados, no Brasil apenas 48 (50% no Estado de São Paulo e o restante no Rio de Janeiro e Minas Gerais) possuem esta certificação.
Um estudo realizado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em 2009, mostrou que, entre 158 hospitais paulistas, 75% descumpriam procedimentos essenciais para evitar infecções, tais como esterilização de materiais.
O estudo constatou ainda que dos 927 hospitais do Estado de São Paulo, 816 têm critérios para notificar infecção hospitalar; e destes hospitais que possuem critérios, 82% fizeram notificações, segundo informação colhida junto a Divisão de Infecção Hospitalar da Secretaria de Saúde/SP.
Vale chamar atenção ainda para o fato de que, atualmente, no Canadá, existem cerca de 92% de hospitais acreditados, consoante informado pelo diretor nacional do Instituto Qualisa de Gestão (IQG), Rubens Covello.
Assim, convém questionar qual o motivo para o retrocesso das instituições brasileiras no campo da acreditação. A resposta para esta indagação obrigatoriamente deverá incluir todo o panorama procedimental para a implementação do programa.
Inicialmente, deve-se observar que no Brasil não existe legislação exigindo a implementação da acreditação, ao contrário do que ocorre em outros países. A esparsa normatização existente apenas regulamenta o modo como este procedimento certificatório se desenvolverá, a exemplo da Resolução 93/2006 (Anvisa), mas não estabelecem quais instituições são obrigadas a adotar este procedimento e em qual prazo, excluindo ainda aqueles que se beneficiam parcial ou integralmente do erário.
Neste contexto vale afirmar que as principais fontes pagadoras brasileiras (planos de saúde e erário público) igualmente não exigem que os centros de saúde sejam creditados, ao contrário da realidade francesa e americana.
Soma-se a isto o fato de que esta certificação implica no dever de maior vigilância das normas de higiene e segurança, o que pode ocasionar certos dissabores entre os profissionais e até mesmo pacientes, em virtude do choque cultural.
A questão econômica não poderia ficar excluída destes indicadores. O custo é determinado pelo tamanho e complexidade do hospital, número de avaliadores e a duração da avaliação. De acordo com a Joint Commission International (JCI), principal agência internacional de acreditação, no ano de 2010, o valor médio do procedimento para hospitais de pequeno e médio porte foi de US$ 46.000,00.
A questão econômica possui outros desdobramentos, alguns inusitados, como o custo com lavanderias, tal como ocorrera com o Hospital Israelita Albert Einstein. De acordo com informações da JCI, a instalação de lavandeiras internas traz risco de incêndio, e por este motivo, o Hospital terceirizou todo o serviço de lavanderia, com vista a ser certificado.
De outro modo, todo este empenho com vista a obtenção deste selo é totalmente salutar para fomentar a cultura da segurança nas relações entre os centros de saúde e paciente. O Consórcio Brasileiro de Acreditação lembra a importância deste por criar novos mecanismos de negociação junto às fontes pagadoras, com base em dados relativos à melhoria e garantia qualidade do cuidado.
Ressalte-se que esta certificação decorrente da implementação do Programa de Acreditação Hospitalar, não é uma forma de fiscalização, mas sim um programa de educação continuada, cujo objetivo principal é aumentar a segurança na relação entre hospital e paciente.
*Maurício Melo Santos. Advogado. Membro do Núcleo Saúde do MBAF Consultores e Advogados, escritório membro da REDE LEXNET.
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